Comércio irregular de táxis em Porto Alegre

Diante das denúncias realizadas pelo grupo RBS referente à venda irregular de táxis, esperei até agora para ver de que forma se resolveriam as coisas para me manifestar. Mas, como em tudo que o poder público está envolvido, muito provavelmente as coisas irão demorar, resolvi me manifestar a respeito.

Vejamos.

Tenho 31 anos de idade e desde que me conheço por gente, vivo o meio táxi. Minha família atua no ramo, muito antes de eu nascer. Todos os táxis que a minha família possuiu – que chegaram ao número de 5 – foram comprados de alguém. Meu pai, que morreu assassinado trabalhando em um dos seus táxis, sacrificou muito do seu tempo, abdicando de férias, divertimentos e outros tipos de lazer, além da sua própria vida para trabalhar, trabalhar e trabalhar para juntar dinheiro, comprar os seus táxis e assim adentrar a um ramo de negócios, que se não lhe deixaria rico, lhe garantiria um bom padrão de vida e uma boa aposentadoria, que não conseguiu aproveitar, claro, ao custo de muito trabalho, como a maioria dos ramos autônomos.

Claro que com mais de um táxi meu pai não conseguiria trabalhar sozinho. Surgira então oportunidade para que outros o auxiliassem no trabalho, sob a condição de uma comissão, normalmente de 25%, pelo trabalho realizado com base na féria bruta[1] auferida no turno de trabalho. Com isso, não só meu pai, mas os seus auxiliares, cresceram e tiveram oportunidade inclusive de comprarem seus próprios táxis, mediante muito trabalho e sacrifícios diários, o que testemunhei acontecendo em mais de uma oportunidade.

Agora, em 2011, sob algum tipo de interesse, imprensa, ministério público, vereadores, etc, resolveram “fiscalizar” a venda de táxis em Porto Alegre, bem como os preços praticados para esses negócios.

Quem estudou Direito, sabe que uma das fontes do direito é o costume e para alguns não só fonte, como o direito propriamente dito, mas não será essa a discussão.

Então pergunto.

Alguém ousa duvidar que um negócio que é realizado desde 1973 – ano em que foram distribuídas as permissões de táxi em Porto Alegre – até agora, 2011, ou seja, durante 38 anos, não é um costume?

Bom se isso na for um costume, perdi a compreensão do que seja.

Se é que existe, desafio a EPTC ou SMT para que faça um levantamento de quantos ainda são os permissionários remanescentes de 1973. E mais, desafio a demonstrar o número de transferências de permissão que existiram desde 1973 até os dias de hoje. São muitas, podem acreditar, muitas mesmo.

Bem, quanto à legalidade, já que é permitida a transferência, mas não a venda do táxi ou permissão, faço outro questionamento:

Alguém acredita que a SMT ou EPTC não sabia que essas transferências eram feitas sob pagamento?

Vale lembrar que se existe irregularidade nesse tipo de comércio, o grupo RBS colabora com essas irregularidades, pois os anúncios de vendas de táxis e permissões são abundantes nos classificados dos periódicos distribuídos pelo grupo.

Outro fato que corrobora para provar esse costume e essa regularidade, são as inúmeras decisões judiciais, considerando um valor monetário a essa permissão, seja para divisão de bens relacionados à separação judicial, seja na partilha de bens referentes às ações de inventário[2] de bens.

Desculpem os que pensam o contrario, mas diante de todos esses fatos, não consigo visualizar essas vendas de táxis como negócios irregulares e ilegais.

Quanto ao Sr. Sérgio “Santa Maria”, que foi fonte de notícias, cuja figura em particular nem conheço, foi tratado como “Barão dos Taxis” por ser locatário de mais de 30 permissões de táxi. O que tem de errado? Se for a questão dos impostos, não tem nada de errado, pois os táxis e permissões ficam em nome dos seus donos que recolhem imposto de renda, ou seja, os cofres públicos não sofrem prejuízo. Claro que alguns podem querer caracterizá-lo como empresário e tributá-lo como tal. Afirmo com absoluta certeza que isso inviabilizaria a continuidade da atividade, dados o ônus dos pesados encargos trabalhistas e também pelo fato de que a atividade funciona desde sempre na base da confiança, já que não existe maneira de se fiscalizar de forma objetiva e exata aquilo e o quanto o motorista faz durante o seu turno de trabalho. Prova disso é o número de empresas que existem no ramo de táxi, que hoje é uma única que está encerrando as atividades, por essa falta de inviabilidade a qual citei há pouco.

O táxi é por excelência um trabalho autônomo e os motoristas não são empregados e sim auxiliares, autônomos como os permissionários. Qualquer mudança nessa condição, seria obstruir a continuação da atividade pela falta de condições financeiras.

Voltando ao caso do Sr. Sérgio, que é locatário de mais de 30 táxis, como foi noticiado, o mesmo está dando trabalho para pelo menos 60 motoristas, tendo em vista que os táxis trabalham em 2 turnos. E agora? O que é o certo? Obrigar ele a devolver aos proprietários esses carros, fazer com que esses proprietários trabalhem e deixar 60 motoristas sem trabalho, ou regularizar a situação do Sr. Sérgio e muitos outros que fazem a mesma coisa e deixar que pelo menos 60 famílias continuem a ter a renda do trabalho em táxi?

O Sr. Sérgio e outros que praticam os mesmos atos são criminosos ou são pessoas que dão oportunidade e trabalho a outros?

O comunicador e produtor do programa Pretinho Básico da rádio Atlântida Sr. Maurício Amaral, se manifestou a respeito do caso “Barão dos táxis”, dizendo que era injusto que uma única pessoa possuísse 30 táxis e os motoristas trabalhassem para ele ganhando pouco e ele ficaria com todo o lucro.

Perguntaria para o mesmo: Qual a empresa ou empregador que dá a título de pagamento para o seu empregado ou colaborador, no mínimo 25%[3] do valor bruto, daquilo que ela, empresa, produz?

Será que o Sr. Sirotsky paga isso para os seus colaboradores?

E porque não seria justo vários taxistas trabalharem e ganharem por isso e um locatário, possuidor, ter lucro com isso? Então o Sr. Maurício Amaral não deveria achar justo trabalhar no grupo RBS, cujo proprietário fica com o lucro do trabalho de outros.

Outro lobby feito pelo grupo RBS, nas pessoas dos Sr.s Francisco Amorim e Humberto Trezzi, repórteres de Zero Hora, foi referente ao número de táxis na capital que é o mesmo desde 1973. Trouxeram a tona o fato de que a população e o número de carros haviam aumentado muitas vezes mais e que o número de táxis permanecia o mesmo.

Em contrapartida, na mesma reportagem/vídeo do site da Zero Hora (http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Geral&newsID=a3357079.xml), o Sr. Humberto Trezzi pergunta e o mesmo tempo responde o porquê faltam táxis em Porto Alegre nos horários de trânsito intenso e dias de chuva, ou seja, ele reclama da demora e da falta e ao mesmo tempo traz a resposta com um dado o número de carros particulares (600 mil) que hoje transitam pelas ruas e avenidas da capital dos gaúchos. O trânsito é caótico, o tempo de deslocamento, principalmente nesses horários de trânsito mais intenso, é muito maior. Mesmo que Porto Alegre tivesse o dobro de táxis, não se conseguiria atender a todos os usuários em tempo satisfatório nesses momentos de maior demanda, ou seja, dias de chuva e horários de pico. E mais, colocar mais táxis em Porto Alegre não seria colocar mais carros no trânsito? Ou eles acreditam que tendo mais táxis em Porto Alegre as pessoas deixariam seus carros e utilizariam táxis? Bem, se acreditam nisso, acreditam em Papai Noel, coelhinho da Páscoa, etc.

Se com esse número de táxis, eu que trabalho a noite, fico por vezes até 6hs sem transportar um passageiro – convido quem quiser a passar uma madrugada de segunda ou terça-feira na rua comigo para comprovar o que eu digo – imagina aumentando o número de táxis? Meu Deus, nem quero pensar nisso!

Poderia escrever muito mais sobre o tema,mas vou esperar as provocações, dúvidas e desmembramentos que virão.

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[1] Quantidade de dinheiro total, sem desconto das despesas, auferido durante o turno de trabalho.

[2] Para Cesar Fiusa, professor e doutor em Direito: "Inventário é meio de liquidação da herança. É processo pelo qual se apura o ativo e o passivo da herança, pagam-se as dívidas e legados, recebem-se os créditos etc."

Fonte: http://www.webartigos.com/articles/24162/1/Inventario/pagina1.html#ixzz1PuYK3uwQ

[3] O valor pago a título de comissão para um taxista auxiliar varia entre 25 e 30% do valor da féria bruta declarada pelo mesmo.